Os brasileiros já contam com o novo programa nacional de isenção de impostos para habilitação, por meio do Programa CNH Popular, no qual segurados do Bolsa Família e cadastrados no Cadastro Único podem concorrer à vaga e obter sua CNH gratuita.

O programa CNH Popular possui aprovação ao nível federal, para que políticas inclusivas possam ser implementadas para pessoas de baixa renda. Lembre-se de que é um programa do Detran.

Pessoas de baixa renda terão direito à carteira de habilitação e, com isso, melhores oportunidades no mercado de trabalho.

Na verdade, esse procedimento existe há 8 anos, mas só passou a ter aprovação para valer em âmbito nacional em 2020.

Mais de 100 mil pessoas de diversos estados, trabalhando com o Detran, também adotaram a iniciativa sendo contempladas na proposta.

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Como funciona o programa para obter a CNH Gratuita?

O programa CNH Social, também conhecido como CNH Gratuita, é um projeto criado em 2014 e realizado em algumas áreas do país pelo Detran em cooperação com os governos dos estados participantes.

O projeto é uma idealização do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) possibilitado que os jovens de baixa renda possam obter carteira de motorista sem pagar por isso, ingressar no mercado de trabalho e ter oportunidade de trabalhar na área de transportes.

Através dele, os Detrans realizam um processo de triagem junto à população de cada estado, para que algumas pessoas possam receber mensalidades, exames, avaliações e taxas gratuitamente, para que pessoas de baixa renda possam frequentar a autoescola.

Apenas alguns estados oferecem o programa CNH Social, e o processo de inscrição e seleção é feito seguindo as especificações do Detran de cada um dos estados participantes.

O Governo Federal disponibiliza a oportunidade de obter a CNH Gratuita.

Após o cadastro, o beneficiário poderá realizar todo o processo obrigatório para obtenção de documentos totalmente grátis, tais como:

• autoescola;
• exame;
• outros encargos.

Isso significa que os selecionados para participar do programa podem ser isentos de todos os custos envolvidos na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para obter este documento que comprova que os cidadãos são capazes de dirigir, é necessário passar por:

• aulas;
• exames;
• prova de direção.

Quem pode realizar a inscrição para ter a CNH gratuita? E quais são os documentos necessários?

As regras de inscrição podem variar de estado para estado, mas o programa é voltado para pessoas de baixa renda que segam os seguintes requisitos:

• Agricultor;
• Aqueles que não possuem nenhum tipo de registro na carteira de trabalho;
• Alunos de escolas públicas com bom desempenho;
• Ex-presidiários;
• Pessoas com necessidades especiais;
• Pessoas maiores de 18 anos
• Pessoas que estão desempregadas há mais de 1 ano;
• Pessoas que ganham até 2 salários mínimos com comprovação;
• Pessoas que recebem o Bolsa Família.

Devido à pandemia do Covid-19, as inscrições estão sendo realizadas online. O interessado deve preencher o formulário online disponibilizado pelo Detran e apresentar os documentos exigidos pelo seu estado. Os documentos mais comuns são os seguintes:

• CPF;
• RG;
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência;
• Para as crianças ou membros da família que não possuem RG, é exigido a certidão de nascimento;
• Para os estudantes que pretendem se inscrever, é exigido o histórico escolar.

Quais estados oferecem a possibilidade de obter a CNH Gratuita?

Embora tenha entrado em vigor em todo o país, nem todas as unidades estaduais do Detran estão utilizando o programa CNH Popular. Portanto, é necessário que você acompanhe a atuação da agência por região para saber se há inscrições disponíveis, veja:

• Acre (AC): as informações referente ao cadastro estão disponíveis no site do Detran do Acre;
• Distrito Federal (DF): de acordo com o Art. 5º da Portaria nº 56 de 26 de janeiro de 2021, os novos cadastros foram encarrados no dia 16 de março de 2021;
• Espírito Santo (ES): o processo da CNH Gratuita de 2021 entrou na segunda fase de convocação;
• Goiás (GO): o processo da CNH Gratuita de 2021 entrou na segunda fase de convocação;
• Maranhão (MA): no estado do Maranhão, através do programa CNH Jovem, os alunos da rede pública com boas notas no Enem podem obter esse documento gratuitamente;
• Paraíba (PB): esta com o programa em um de seus serviços há um bom tempo;
• Pernambuco (PE);
• Rio Grande do Norte (RN);
• Roraima (RR);
• Sergipe (SE).

Vale ressaltar, que o programa pode ser admitido por um ou mais estado a qualquer momento. Portanto, esta lista pode ser bem maior neste momento em que você está lendo, e com certeza as chances do seu estado está nesta lista são bem grandes.

Como se inscrever para a CNH Gratuita?

Para realizar a sua inscrição no programa CNH Popular e obter a sua CNH Gratuita, é necessário além de atender aos requisitos mínimos mencionados acima e residir em um dos estados que oferecem o programa, o candidato deve acessar o site do Detran de seu estado e procurar pela página destinada ao programa.

Ao clicar para fazer o seu cadastro, algumas informações serão solicitadas, como, por exemplo, os documentos necessários que também foram mostrados anteriormente.

Depois que fizer a entrega dos documentos, os candidatos devem seguir as seguintes etapas:

• Se dirigir até o Detran do seu estado para faze o seu registro biométrico;
• Realizar exames médico e psicotécnico;
• Cursos de teóricos e práticos;
• E o teste final.

O que deve fazer caso seja selecionado?

Uma vez aceito, o cidadão precisa se cadastrar de acordo com o regulamento do Detran, e terá início o processo de obtenção da CNH Gratuita. Devido à pandemia, a parte teórica (CFC) é realizada online, mas os exames e as aulas práticas são feitos presencialmente.

Por outro lado, a avaliação médica será agendada com antecedência de acordo com o horário da escola que o aluno possui matricula.

Devido à atual pandemia do Covid-19, o processo de obtenção da CNH será mais demorado por causa das restrições estabelecidas por cada cidade.