Leilão de Veículos
O leilão de carros e motos da Receita Federal funciona da seguinte forma: a própria RF separa os veículos em lotes que podem ser compostos de um ou mais itens.
Por exemplo, pode ter lote apenas com um carro, com um carro e uma moto, apenas com uma moto e diversas outras combinações.
Depois de separados, esses produtos são postados no site com identificação dos objetos (uma breve descrição e foto), o edital de participação (que contém as regras do leilão e informações pertinentes), valor mínimo para cada lote e data e hora do leilão.
Saiaba Mais:
Como funciona o leilão?
Nesse contexto, precisamos explicar que nem todo mundo pode participar da negociação de todos os lotes que estão sendo leiloados.
Isso acontece devido ao fato que alguns desses produtos são vendidos para que o comprador faça uso próprio e, nesse caso, devem ser comprados através do CPF.
Já outros lotes são destinados a quem deseja fazer comercialização desses produtos e, nesse caso, o comprador deve participar do leilão usando o seu CNPJ.
De onde vem os carros e as motos que são leiloados pela Receita Federal?
O leilão de carros e motos da Receita Federal negocia veículos proveniente de apreensões. Sobre essas apreensões, o artigo 328 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê que elas podem ser por três principais motivos:
- Em caso de apreensão em blitz, por exemplo, devido a irregularidades;
- Em caso de falta de pagamento (pelo financiamento do veículo, por exemplo);
- Veículos que são provenientes de batidas, enchentes, entre outras coisas;
Quais são os tipos de carros e motos leiloados pela Receita Federal?
Em linhas gerais, podemos dizer que todos os tipos de carro podem ser leiloados pela Receita Federal, tendo em vista que, como explicado anteriormente, são variados os motivos pelos quais um veículo é apreendido pela Receita. Sendo assim, dá para encontrar nos leilões carros novos e em perfeito estado; carros velhos; carros com defeitos, no qual você pode tirar peças; além de motos, barcos e até mesmo peças de avião, por exemplo.
É seguro participar dos leilões da Receita Federal?
Os leilões da Receita Federal são, em síntese, bastante seguros, pois a documentação do veículo sai de acordo com os parâmetros do DENATRAN. No entanto, existem alguns cuidados que você precisa antes de comprar um carro com essa procedência.
Entre eles, podemos citar:
- Peça para ver o carro ou a moto pessoalmente ou por vídeo (normalmente, esse tipo de vistoria é permitida pelo próprio edital);
- Confira as informações dadas pelo site da Receita Federal sobre o veículo;
- Pesquise se o veículo está com multa, financiamento ou IPVA atrasados, pois, caso estejam, você é quem precisa quitar essas dívidas antes de usar o veículo;
- Leia atentamente o edital de leilão antes de dar um lance em algum lote, pois existem algumas questões que devem ser levadas em consideração antes da compra;
- A Receita Federal não se responsabiliza por frete ou entrega do produto, portanto, tenha condições de ir buscá-lo caso você consiga arrematar;
Onde eu posso ver quais são os produtos que estão disponíveis no leilão atualmente?
Para ver todos os carros e motos que estão disponíveis para leilão atualmente, você precisa visitar o site do Sistema Leilão Eletrônico (clique no link que está na palavra anterior para acessar o site).
Neste portal, você pode ver informações sobre todos os lotes que estão disponíveis para leilão, sobre as datas do leilão, consegue ler o edital e diversas outras coisas importantes.
Como eu posso participar do leilão de carros e motos da Receita Federal?
Para participar do leilão de carros e motos, em primeiro lugar, você precisa ter um CPF válido.
Caso tenha, basta que você crie o seu certificado digital (que é uma espécie de RG da internet e, sendo assim, a sua emissão não é gratuita) e faça o seu cadastro na plataforma do e-Cac.
Com isso feito, você já pode participar dos próximos leilões que estão sendo realizados pela Receita Federal.
Lembre-se de que, caso você tenha interesse em comprar veículos para revenda, o seu certificado precisa ser feito com o CNPJ.
No mais, todo o processo de cadastro no portal do e-Cac é o mesmo, mas você só pode participar de leilões selecionados para que pessoas com CNPJ participem (e o contrário também é verdadeiro para pessoas que desejam comprar com CPF).
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