Novo programa do Governo dará descontos para bons motoristas

Um novo programa do Governo Federal oferecerá recompensas para motoristas que não receberam multas nos últimos 12 meses.

Marcelo Sampaio, ministro da Infraestrutura, fez um anúncio sobre o início do período de cadastro no RNCP (Registro Nacional Positivo de Condutores). Assim, serão concedidos benefícios para motoristas que não tiverem nenhuma multa ou infração de trânsito nos últimos 12 meses.

Neste artigo, falaremos mais sobre o novo programa, quando começará entre outros detalhes. Confira.

Programa de descontos para bons motoristas

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O novo programa de desconto para bons motoristas, terá início no dia 13 de outubro, então valerá os 12 últimos meses antes desse período para checar se o motorista possui infrações de trânsito.

O benefício poderá sofrer algumas alterações de acordo com o estado brasileiro. Os descontos englobam pedágios e estacionamentos.

Em suma, benefícios para bons condutores de trânsito já estava previsto no novo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) atualizado em 2021.

Porém, apenas no mês de maio de 2022, foram publicadas, pelo Contran, as regras de funcionamento e também o regulamento do RNCP, que tinha previsão para entrar em vigor apenas no mês de novembro.

A ideia do novo programa, no entanto, não é nova, pois o estado do Rio Grande do Sul já possui um lei estadual de 1999 com a mesma finalidade, sendo a lei do “bom motorista“, onde é concedido descontos no IPVA, variando de 5% a 15%, de acordo com o tempo sem penalidades de trânsito.

Como serão os descontos e recompensas?

O que o bom motorista receberá vai variar de estado para estado, podendo ser tributárias ou fiscais, sendo então descontos em pedágios, impostos e estacionamentos. No Mato Grosso do Sul, o Detran dará desconto de 20% na renovação da CNH, a partir do ano que vem.

Já a empresa Zona Sul, atuante no sul e sudeste do país, dará 5% de cashback para os motoristas que se adequarem nessas regras.

A respeito dos pedágios, Sampaio afirma que haverá uma agenda específica, existindo até a possibilidade de ser oferecido isenção da mensalidade nos equipamentos como o Sem Parar.

Para os pedágios, o Ministro afirma que há uma agenda específica e existe a possibilidade do programa oferecer isenção de mensalidade em equipamentos como o Sem Parar, por exemplo.

Para participar, o motorista é que deve se cadastrar no RNCP.

Cadastrar-se no RNCP

Primeiramente, o motorista deve ter conta no gov.br, depois deve realizar o cadastro no RNCP, através do site do Senatran ou pelo app da CNH digital.

Porém, se a CNH do motorista estiver cassada ou vencida por mais de 30 dias, se ocorrer infração de trânsito ou se estiver cumprindo pena privativa em liberdade, ele será excluído do programa.

O próprio motorista, se desejar, também pode pedir sua exclusão do programa pelo próprio site do Senatran.

O órgão atualizará a lista de aprovados no programa de forma mensal, e, para consultar, basta fornecer no site o nome e CPF do condutor.